Governo de Goiás antecipa solução para o programa Goiás na Frente
Secretário do Governo anunciou publicação de decreto nos próximos dias
Em entrevista ao programa Manhã Sagres, da Rádio Sagres 730, nesta quinta-feira, dia 11, o secretário do Governo, Ernesto Roller, antecipou que a solução para o Goiás na Frente está próxima ao anunciar a publicação de decreto do governo que irá normatizar o programa. “Não há como dar continuidade ao programa por falta de disponibilidade financeira do governo, e nós precisamos resolver esse passivo processual. O Goiás na Frente é uma questão complexa que nós submetemos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para que nos apontassem as soluções de natureza jurídico-normativa, a fim de evitar que haja problemas de natureza administrativa para os prefeitos, como problemas com prestação de contas.”
De acordo com o secretário, o levantamento feito pela Secretaria do Governo mostra que há municípios, por exemplo, que receberam recursos e não utilizaram o valor. Alguns que nem chegaram a ser contemplados. E outros que receberam parte dos recursos, licitaram as obras, começaram a execução e não tiveram mais repasses desde o ano passado. Com isso, houve a recomendação do TCE e da PGE para que fosse editado um decreto governamental que normatize a situação e aponte as soluções para cada uma das situações contratuais encontradas. “Nos próximos dias, devemos ter a edição desse decreto que vai disciplinar todas essas situações”, afirmou Ernesto Roller.
Indagado sobre a relação do governo estadual com a Assembleia Legislativa, o secretário disse que o governador e os auxiliares, de forma geral, têm tido um diálogo forte com a Casa, de forma republicana e respeitosa. “O governo tem um estilo diferente daquele que vinha acontecendo em Goiás nos últimos anos. A preocupação de todos nós é que as medidas sejam efetivadas guiadas pelo espírito público para a superação das dificuldades. Vivemos um momento de mudança muito forte na política do Estado e na estrutura do governo. O governador tem dado à Assembleia um tratamento extremamente republicano. Ele não se envolve nas questões internas, não faz o patrulhamento político, porque trata a Casa de forma respeitosa, dialogando para construir resultados.”
Ernesto Roller ratificou que a base do governo na Assembleia Legislativa conta atualmente com 24 deputados, mas que há conversas avançadas para que esse número chegue a 28. “O governo não obriga ninguém a com ele concordar. O governador discute os projetos com a Assembleia, apresenta as razões. O eleitor goiano elegeu Ronaldo Caiado e 41 deputados. Todos eles fazem parte dessa responsabilidade que é a administração pública, e nós acreditamos que, naquilo que é necessário para o saneamento dos problemas do Estado, contaremos com o apoio dos parlamentares, como na aprovação da reforma administrativa.”
Em relação à nomeação de indicados políticos para cargos no governo, o secretário destacou que a diretriz é a avaliação técnica. “Nós estamos trabalhando para não perder a diretriz do governo, que é a da avaliação técnica como primeiro elemento. O governo, como ambiente político, também não descuida dessa área e, por isso, trata, conversa e articula com deputados estaduais e federais. Houve alguns pleitos que não puderam ser atendidos, pois os cargos já estavam ocupados, mas o timing não foi perdido e é possível se organizar isso.”
Sobre as prioridades do governo, o secretário disse que os esforços estão sendo direcionados para a solução dos problemas financeiros de Goiás, para a garantia do funcionamento dos serviços do Estado, para o pagamento da folha de dezembro dentro do escalonamento e para que seja possível realizar repasses aos municípios. “A prioridade do momento é a solução dos problemas do Estado para que a gente possa abrir novos custos. As soluções passam por uma melhor condição fiscal. Superar esse momento de dificuldade é o foco, e muito já se avançou nisso. Já temos mais de 50% da folha atrasada de dezembro paga com a disponibilidade do próprio Estado, graças às medidas de corte que foram feitas e ao incremento das estruturas de arrecadação. Não adianta articular politicamente e descuidar daquilo que é fundamental. O maior e o mais forte elemento político é o apoio popular. Assim que tivermos a solução para os problemas que o Estado vive, uma melhor situação fiscal para agir na demanda do cidadão, naturalmente isso se reverte também em apoio político.”
Ainda nesta quinta-feira, o secretário participou do programa Mesa dos Notáveis, da Rádio Vinha FM. Durante a entrevista, ao vivo, ele voltou a defender a transparência nas ações do governo, o caráter técnico da gestão e, principalmente, a busca pelo ajuste fiscal. O relatório das contas de 2018 entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) nesta semana mostra dívida na ordem de R$ 4,07 bilhões, inconsistência em contratos e irregularidades em convênios.
Para Roller, é preciso tratar essa questão com cautela: “O governo tem sido realista, mostrou extrato bancário e não tem o que esconder. Construiu-se ao longo dos anos no estado uma situação fiscal que precisa de uma correção de rumos. Afinal, o cidadão não pode ser penalizado por este ou aquele governante que deseja ser reeleito e, por isso, pratica certas irresponsabilidades. O governador quer um estado eficiente, mas precisa de recursos. Estamos fazendo um rearranjo”, explicou. A expectativa do governo é economizar cerca de R$ 222 milhões neste ano, com contratos, folha de pessoal e custeio.
