Programa da Secima garante água do Ribeirão João Leite e beneficia produtor rural
Programa Produtor de Água 3 – Secima
De adesão voluntária, o Programa Produtor de Água do Ribeirão João Leite, coordenado pela Secima através da Unidade Gestora do Projeto (UGP), garante água do Ribeirão João Leite e beneficia o produtor rural. Convênio firmado entre a Secretaria e Agência Nacional de Águas (ANA) prevê recursos da ordem de R$ 1,631 milhão para ações de terraceamento/manutenção e recuperação de estradas.
Na primeira fase, as ações são executadas desde 2016 nos municípios de Ouro Verde de Goiás e Nerópolis. A meta é atender 33 propriedades rurais com o credenciamento dos Projetos Individuais de Propriedade (PIP). Das propriedades, três já receberam pelos serviços ambientais, por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
O pagamento é feito uma vez por ano, proporcional às boas práticas conservacionistas por hectare. O valor previsto para o pagamento às 33 propriedades rurais de Ouro Verde e Nerópolis é de cerca de R$ 700 mil, no período de cinco anos. Cada fase do programa tem validade de cinco anos, podendo ser renovado por igual período. Também será realizado o plantio de mudas em uma área de 139 hectares nas propriedades de Ouro Verde de Goiás e Nerópolis, na ordem de R$ 3,4 milhões por três anos (plantio e manutenção).
Entre os resultados dessa primeira fase do programa estão ainda a recuperação de 66 quilômetros de estradas vicinais, cercamento de 68 mil metros lineares nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e nascentes, 199 mil metros de terraceamentos (técnica de conservação de solo em terrenos inclinados que permite plantio e controle de erosão), plantio de 167 mil mudas de árvores do Cerrado e a previsão de construir 212 bacias de infiltração (depressão no terreno para reduzir volume das enxurradas, remover poluentes e promover a recarga da água).
Como se cadastrar – Para se cadastrar ao Programa Produtor de Água do Ribeirão João Leite (PPAJL) é preciso participar do edital de chamamento público de credenciamento da Saneago. O próximo município a ser beneficiado com o programa será Terezópolis. Atualmente está em elaboração o Diagnóstico Socioambiental do município, para que possa ser feito o levantamento para o pagamento dos serviços ambientais.
Os produtores rurais são beneficiados por meio de políticas e manejos conservacionistas, e de melhoria da cobertura vegetal, contribuindo para a recuperação ambiental, com efetiva redução da erosão e aumento da infiltração de água, segundo o conceito Provedor/Recebedor (conceito contrário ao de Poluidor/Pagador).
As ações realizadas no solo são de terraceamento/curvas de nível, manutenção e recuperação de estradas vicinais, bacias de infiltração/cacimbas, cercamento de áreas de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e nascentes, plantio de mudas de árvores nativas do Cerrado, e saneamento rural.
O Produtor de Águas também propicia a regularização da propriedade rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que permite o credenciado, via contrato junto à Saneago, participar do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O programa visa garantir água com qualidade e quantidade para o abastecimento da população de Goiânia e Região Metropolitana da capital, de acordo com política de Estado, com foco nos mananciais.
O Produtor de Água do Ribeirão João Leite foi instituído em 2013 por meio de acordo de Cooperação Técnica no 004 da ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas (ANA), Semarh (Secima), Secretaria da Educação (Seduce), Secretaria da Agricultura (SED), Agetop, Emater, Agrodefesa, Saneago, UFG, Ministério Público Estadual, municípios da Bacia Hidrográficas do João Leite – Anápolis, Goiânia, Nerópolis, Terezópolis, Ouro Verde de Goiás, Campo Limpo de Goiás e Goianápolis – e Federação da Agricultura do Estado (Faeg).
