Na tribuna, Humberto Teófilo critica audiências de custódia

Quinto a discursar no Pequeno Expediente da sessão plenária desta terça-feira, 18, o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) subiu à tribuna para criticar a Resolução de nº 213 de 15 de dezembro de 2015, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ela trata da famosa, para não dizer odiosa, audiência de custódia”, explicou o parlamentar, demonstrando o seu descontentamento com o texto.

Em seguida, Teófilo explicou que a Resolução determina que toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, seja obrigatoriamente apresentada em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão.

O deputado acrescentou, ainda, que a audiência ocorre sem a presença de policiais que efetuaram a prisão, o que em seu ponto de vista acontece com o intuito de prejudicar estes agentes de segurança pública. Segundo Teófilo, muitos policiais vão parar na Corregedoria da Polícia, devido ao depoimento dado pelos criminosos; consequência a qual ele diz repudiar e causar nele e na sociedade uma sensação de impunidade.