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Nota de esclarecimento – reajuste dos ministros do STF e revogação do auxílio-moradia

 

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A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) esclarece que o reajuste salarial de 16,38% dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado ontem (26), trata-se de recomposição de perdas inflacionárias entre os anos de 2009 a 2014.

Em 2015, houve recomposição salarial, mas que não considerou o período pretérito (2009-2014). Dessa forma, em 2016, o STF enviou para o Congresso Nacional projeto de lei atualizando monetariamente os salários dos ministros, para recompor as perdas geradas de 2009 a 2014.

Entretanto, considerando o grave momento orçamentário por que passa o País, o Supremo revogou o auxílio-moradia, apesar de reconhecer sua legalidade e moralidade. Os magistrados goianos deixarão de receber o auxílio-moradia (R$ 4.377,00) para receberem recomposição salarial, que representará R$ 2.761,00 (valor líquido, com os descontos do IR e contribuição previdenciária). Sendo assim, a perda mensal no orçamento de cada magistrado será de R$ 1.615,00, e anual de R$ 19.380,00. Dessa forma, os magistrados sofrerão redução de suas rendas.

O impacto projetado de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e dos estados inclui também o reajuste dos proventos, das aposentadorias e do vencimento de outras carreiras que utilizam o subsídio do ministro do STF como paradigma.

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