Política

Vereadores de Goiânia apreciam criação de subcomissões temáticas do Plano Diretor

O plenário da Câmara de Goiânia apreciou em primeira votação, na sessão plenária desta terça-feira (11/2), as regras de apreciação do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor do Município. O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), reuniu os vereadores na tarde desta segunda-feira (10/2) para colocar em apreciação o regulamento sugerido pela Diretoria Legislativa.

Os vereadores aprovaram a minuta do regulamento, que estabelece a criação de seis subcomissões temáticas e a realização de reuniões ordinárias às segundas, terças e quintas-feiras, das 14 horas às 18 horas. O regulamento tem de ser aprovado em duas votações no Plenário, intercaladas por parecer da Comissão Mista. As subcomissões propostas são: Ordenamento Territorial; Sustentabilidade Socioambiental; Mobilidade, Acessibilidade e Transporte; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Sociocultural; e Gestão Urbana.

Competências
As subcomissões ficarão subordinadas à Comissão Mista e farão apenas a organização e sistematização das propostas em cada área temática. As inclusões, exclusões e/ou alterações na redação do Projeto de Lei Complementar enviado pela Prefeitura para a apreciação do Legislativo serão então encaminhadas para o crivo da Comissão Mista, que designará um relator para o conjunto de sugestões.

As subcomissões terão 40 dias para apresentar suas propostas para a Comissão Mista. O relator do PLC na Comissão Mista terá, a partir de então, outros 15 dias para apresentar seu relatório. Depois de apreciado na comissão, o texto segue para a deliberação do Plenário, em segunda e última votação. O texto segue, então, para a sanção do prefeito. O objetivo é realizar a segunda votação até 15 de maio.

Composição das subcomissões
Cada vereador poderá participar de até três subcomissões, e a escolha dos membros deverá atender, prioritariamente, ao critério da proporcionalidade partidária do Plenário. Após a publicação do regulamento, os líderes dos partidos ou blocos parlamentares terão 48 horas para definir a composição das subcomissões.

Escolhidos os membros, as subcomissões são instaladas e, a partir de então, começa a contagem dos 40 dias para encaminhamento dos seus pareceres para deliberação da Comissão Mista. As subcomissões realizarão o trabalho de análise do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor com o suporte do ITCO (Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste), que colocará técnicos qualificados, em cada área temática, à disposição dos vereadores e suas equipes.

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