Vice-governador José Eliton apresenta proposta do orçamento do Estado.

Vice-governador José Eliton apresenta proposta do orçamento do Estado

Cezar Santos

O governo estadual apresentou a proposta orçamentária de 2018 na semana passada, numa coletiva à imprensa comandada pelo vice-governador José Eliton (PSDB). O vice anunciou que o governo terá um orçamento de R$ 24,96 bilhões para o próximo ano, para o custeio da máquina administrativa e para manter os investimentos, com prioridade para as ações do programa Goiás na Frente. As maiores dotações serão para as áreas de Educação (R$ 6,34 bilhões), se­gurança pública (R$ 2,83 bilhões) e saúde (R$ 2,47 bilhões).

Apresentação de proposta orçamentária, configurada na Lei Or­çamentária A­nual (LOA), que é enviada à As­sembleia Legislativa para a devida aprovação, com ajustes ou não, é um procedimento de rotina, obrigatório. Mas dois fatos chamaram a atenção. Primeiro, porque todo o processo foi comandado pelo vice-governador, o que evidencia um fato: a transição de governo de Marconi Perillo para Zé Eliton teve início, do que se vai falar mais adiante.

E na sequência desse fato, também chamou a atenção o cuidado de Eliton ao fazer a apresentação do orçamento. Palavras textuais dele: “É uma proposta austera e realista.”
O vice destacou que a política de aus­teridade fiscal não é uma política o­­casional ou sazonal. Lem­brou que o momento de dificuldade e­co­nômica exige cuidado, e que o governo quer passar para Goiás, para os goianos e para o Brasil, a mensagem de uma po­lítica perene de austeridade fiscal, a partir do documento elementar que rege todas as ações do governo, que é o orçamento.

Visão de governo

Eliton lembrou que é nesse documento, a Lei Orçamentária, que se estabelece toda a visão do governo em relação às prioridades a serem executadas ao longo do próximo exercício administrativo. E ele mesmo chamou a atenção para um dado: a receita estabelecida para o próximo ano é enxuta, ou “conservadora”, e que, a partir dessa definição, fo­ram fixadas as despesas do Estado e dos poderes regidos pelo orçamento. O vice se refere ao fato de que, em relação ao orçamento de 2017, a proposta de 2018 manteve praticamente o mesmo valor.
“Evidentemente, a administração pública vai fazer o monitoramento constante da receita, e se houver uma sinalização de crescimento da arrecadação, nós haveremos de encaminhar as respectivas suplementações e revisões, am­pliando o escopo orçamentário das ações definidas”, afirmou.

José Eliton destacou que a proposta orçamentária foi construída a partir de entendimento entre ele e governador Marconi Perillo, depois de ouvidos os demais poderes, tendo dois pilares como base: “A manutenção do equilíbrio fiscal do Estado, que é a capacidade do Estado em manter suas obrigações ordinárias; e a execução plena do programa de investimentos Goiás na Frente. Todas as ações previstas no Goiás na Frente estão contempladas nesse orçamento.”

Com isso, segundo acentuou, foi possível propiciar um orçamento racional, que prima por sua exequibilidade em todos os seus termos. A opção do governo foi fazer adequações exatamente no custeio da máquina administrativa, com o enxugamento significativo nessa rubrica, sem, no entanto, comprometer a regularidade do pagamento dos servidores públicos da rede estadual.

“Isso evidentemente imporá a todos os órgãos do governo uma atenção muito especial ao custeio, com otimização de gastos, para uma eficiência maior na execução desse orçamento”, afirmou o vice-governador.

Goiás na Frente terá R$ 6,44 bi

Prefeito Paulinho de Hidrolândia  assinando o convênio no valor de 2 milhões de reais.

Em que pese o “realismo” fiscal da peça orçamentária do Estado para 2018, o governo não descuidou da principal ação que tem alavancado os municípios goianos. Um total de 25% dos recursos do governo em 2018 (R$ 6,44 bilhões) serão aplicados no Goiás na Frente, principal programa de investimentos do governo. Os recursos somam R$ 24,96 bilhões.

Coordenador do programa, o vice-governador José Eliton reafirma que diante da continuidade do programa de austeridade fiscal, o governo de Goiás pretende trabalhar em 2018 com um orçamento ajustado e realista, sem, contudo, prejudicar as áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.

Em relação ao orçamento de 2017, a proposta de 2018 manteve praticamente o mesmo valor. Isso se deve ao fato de que no orçamento deste ano constam valores consignados para gastos e investimentos de recursos provenientes da venda da Celg e de operações de crédito da Caixa Econômica Federal, que estão em execução.

Contudo, estão preservados os repasses dos convênios assinados pelo governador Marconi Perillo e pelo vice-governador com os prefeitos de todos os municípios goianos, este ano, dentro do Programa Goiás na Frente, cujo investimento ficará na casa dos R$ 6,44 bilhões.
E ainda, os projetos que se enquadram no programa Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI), que objetivam dar impulso na economia goiana, para tornar o Estado um dos mais competitivos do País. As ações do GMCI receberão R$ 208,9 milhões e terão o selo de prioridade na execução e tramitação de seus processos.

Os programas sociais do Go­verno também estão preservados. Estão previstos R$ 3,22 bilhões para programas como Renda Cidadã, Bolsa Universitária, Bolsa Futuro Inovador, Programa Gestão da Saúde, Enfrentamento às Drogas, Governo Junto de Você e outros.

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) constam programas e ações voltadas para o alcance do desenvolvimento do Estado, permeando todas as regiões, de acordo com as demandas da população.

Além dos programas e ações do Goiás Mais Competitivo e Ino­vador (GMCI), o governo pretende continuar priorizando os programas do Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019, para garantir resultados satisfatórios à população e acelerar o crescimento do Estado.

Transição de governo com responsabilidade dá ganhos políticos ao pré-candidato tucano

Todo o cuidado com as finanças no exercício governamental no ano que vem evidencia que o governador Marconi Perillo fez questão de “costurar” o orçamento com seu vice-governador. A peça foi definida a quatro mãos entre os dois, e naturalmente com a equipe econômica e de planejamento do governo.

Esse fato configura na prática a transição de governo de Marconi Perillo para seu vice, o que está sendo feito com responsabilidade, como prova o cuidado com o orçamento do governo para o ano que vem. E isso tem uma explicação totalmente lógica: será José Eliton o executor do orçamento em 2018, por que Marconi vai renunciar no início do ano, passando o bastão para o vice-governador.

Quando se pensa mais detidamente nesse aspecto, é fácil supor que Eliton poderia pleitear um orçamento “generoso”, com larga previsão de gastos, o que implicaria diretamente mais facilidade política para atrair alianças tão valiosas numa campanha eleitoral que se anuncia duríssima no ano que vem.

Com tal orçamento “generoso”, o hoje pré-candidato, que será o candidato da base aliada no ano que vem, teria fartura de “bala na agulha” para fazer campanha. Não que pudesse utilizar o erário de forma ilegal, mas mesmo legalmente isso poderia ser feito de forma mais política que técnica, proporcionando ao governador e candidato à reeleição vantagens eleitorais na campanha.

Mas a opção não foi essa, pelo contrário. O que se buscou foi um orçamento equilibrado — apertado sim, mas em consonância com a realidade financeira do Estado. Ao fazer a opção pelo realismo orçamentário, José Eliton trilhou o bom caminho da política responsável, o que, sem dúvida lhe dará ganhos políticos e, por consequência, eleitorais, pelo menos com o eleitor mais esclarecido.

Com isso, seja qual for o resultado da eleição no ano que vem, a sociedade goiana não será penalizada. Não se pode esquecer que quem paga o devaneio de más gestões financeiras por parte dos governantes é sempre o cidadão, seja na forma de mais impostos e/ou na perda de efetividade dos serviços públicos, como segurança, saúde e educação.

Temos um exemplo bem recente: a crise econômica brasileira (da qual só agora estamos começando a sair), que cortou milhões de empregos e gerou inflação, foi causada pelo descuido e incompetência da petista Dilma Rousseff, que não tinha nenhum apreço pela responsabilidade fiscal. Por causa disso, na tentativa de “salvar” artificialmente as contas do governo federal, Dilma acabou cometendo as chamadas pedaladas fiscais, o que motivou seu impeachment.

Tucano quer avanços

O pré-candidato tucano ao governo estadual tem pontuado que com planejamento estratégico, tendo como foco tornar Goiás um Estado mais competitivo e inovador, será possível avançar mais em relação ao que já foi e ao que está sendo realizado nas gestões de Marconi Perillo.

“Mas é necessário ir além, e para isso temos de otimizar os gastos sem prejudicar o desenvolvimento do Estado e os serviços oferecidos aos cidadãos”, diz José Eliton, que tem o orçamento proposto para 2018, de R$ 24,96 bilhões, como realístico e executável. “Vamos trabalhar com um orçamento que vai permitir ao Estado de Goiás manter o equilíbrio fiscal de suas contas, respeitando os limites do teto de gastos. Apenas assim é que conseguiremos, em curto prazo, retomar o crescimento da economia e colher os resultados.”

Avançar em relação ao que está sendo feito é, por si só, uma bandeira eleitoral das mais importantes. José Eliton e Marconi Perillo colocaram o orçamento realista como peça-chave para possibilitar essa bandeira. É uma jogada politicamente muito inteligente, que prova, ademais, a autonomia do pré-candidato em termos de posicionamento diante do desafio que será dar continuidade à gestão do tucano, ao mesmo tempo propondo avanços.

O vice integra, participa e é corresponsável do modelo administrativo marconista, mas tem pensamento próprio de gestão, ao qual já deu início, com total anuência e estímulo do titular do governo. A partir do ano que vem, quando assumir o cargo em definitivo, Eliton estará no comando total desse modo de governar, dando as condições para os avanços que ele preconiza.

O vice tem experiência para enfrentar o desafio. Assumiu várias missões nos dois governos dos quais fez e continua fazendo parte. Um exemplo foi a pasta de Segurança Pública, quando ele viu e enfrentou na prática as dificuldades da área.

Essa experiência lhe dá condições, por exemplo, de afirmar que, diferentemente do senso mais comum, segurança não se resolve necessariamente com mais policiais nas ruas, se não for adotado o uso da inteligência policial.

Em sua passagem pela Se­gu­rança Pública, por sinal, Eli­ton criou o Pacto Integrador de Se­gu­rança Pública Interestadual, que hoje já reúne 22 Estados com ações conjuntas que mu­dam o paradigma do combate ao crime organizado no país com compartilhamento de informações e mecanismos de inteligência.

O que cada um quer

Diante desse quadro, torna-se inevitável a confrontação do que quer o pré-candidato tucano para o Estado nos próximos quatro anos, com os seus adversários oposicionistas, o senador Ronaldo Caiado (DEM) e o deputado federal Daniel Vilela (PMDB). Está claro que enquanto a oposição vem sem projeto, o tucano já tem um pré-projeto de governo a partir do que está sendo feito.

Eliton quer construir, quer aprimorar o que se está fazendo e tem os instrumentos para tanto. Enquanto isso, seus adversários apenas falam em destruir, em arrasar o que já está construído para começar tudo do zero. Ronaldo Caiado reiteradamente diz que Goiás está um caos absoluto, o que é flagrantemente equivocado; Daniel Vilela às vezes vai pelo mesmo caminho, até se esquecendo que seu pai, o ex-prefeito Maguito Vilela, frequentemente dá testemunho das realizações do governo estadual.

O fato é que os três pré-candidatos têm os mesmos desafios quanto aos destinos de Goiás. A diferença está no preparo, no conhecimento da realidade goiana e nos instrumentos que cada um deles têm para encarar esses desafios.